A Justiça da Argentina ordenou o bloqueio nacional da Polymarket, plataforma de mercado preditivo baseada em criptomoedas, sob acusação de operar como site de apostas ilegal no país. A decisão, divulgada em março de 2026, exige que Apple e Google removam o aplicativo da Polymarket de suas lojas virtuais na Argentina e que provedores de internet bloqueiem o acesso ao site.
Fundamentos da decisão
O juiz responsável pelo caso fundamentou a decisão em duas bases principais: a Polymarket opera no território argentino sem autorização da Lotería Nacional, órgão regulador de jogos e apostas no país; e a plataforma não implementa mecanismos adequados de KYC (Know Your Customer), permitindo que qualquer pessoa — incluindo menores de idade — participe de apostas sobre resultados de eventos futuros.
A ação judicial foi movida pela Lotería Nacional em conjunto com operadoras de apostas licenciadas na Argentina, que alegam concorrência desleal. O argumento é similar ao que operadoras brasileiras têm feito junto à SPA: plataformas de mercado preditivo funcionam, na prática, como apostas, e deveriam estar sujeitas à mesma regulação.
Impacto na América Latina
A decisão argentina tem repercussões em toda a América Latina. O precedente pode influenciar reguladores de outros países da região — incluindo o Brasil, onde o debate sobre a regulação de mercados preditivos está em curso — a adotar postura mais restritiva em relação a plataformas como Polymarket e Kalshi.
No Brasil, a situação é acompanhada de perto pela SPA e pela CVM. Operadoras brasileiras já pediram formalmente o bloqueio dessas plataformas, e a decisão argentina fortalece seus argumentos. A Kalshi, que fechou parceria com a XP Investimentos, pode ser especialmente afetada caso o governo brasileiro adote posição similar à argentina.
Mercado preditivo em xeque
O mercado preditivo global, avaliado em bilhões de dólares, enfrenta crescente pressão regulatória em múltiplas jurisdições. Nos Estados Unidos, a Kalshi é regulada pela CFTC como bolsa de contratos de eventos. Na Europa, o marco regulatório varia entre países. Na América Latina, a tendência parece ser de equiparação com apostas.
A Polymarket não se pronunciou oficialmente sobre a decisão argentina. A plataforma, que movimentou bilhões de dólares durante as eleições americanas de 2024, opera com criptomoedas e não possui sede física em nenhum país da América Latina, o que dificulta a execução de decisões judiciais mas não impede o bloqueio de acesso.
Para observadores do mercado, o episódio argentino é um sinal claro de que a regulação de mercados preditivos será um dos grandes temas regulatórios de 2026, com potencial para redefinir as fronteiras entre apostas, mercado financeiro e tecnologia em toda a região.
