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Câmara Derruba CIDE-Bets: Imposto de 15% Sobre Depósitos em Apostas é Excluído do PL Antifacção
LEGISLAÇÃO10 abr 2026

Câmara Derruba CIDE-Bets: Imposto de 15% Sobre Depósitos em Apostas é Excluído do PL Antifacção

A Câmara dos Deputados excluiu a CIDE-Bets — contribuição de 15% sobre depósitos em plataformas de apostas — do texto final do PL Antifacção. A medida poderia gerar R$ 30 bilhões anuais, mas o setor alertou que empurraria apostadores para o mercado ilegal. Governo articula inclusão na PEC da Segurança.

Fonte: iGaming Business / Yogonet Brasil / CNN Brasil / Lance / ANJL / IBJR
Lei 15.358 Entra em Vigor e Arma o Estado Contra Bets Ilegais: Contas Bloqueadas e Pix Rastreado
LEGISLAÇÃO10 abr 2026

Lei 15.358 Entra em Vigor e Arma o Estado Contra Bets Ilegais: Contas Bloqueadas e Pix Rastreado

A Lei Antifacção, sancionada por Lula em 24 de março de 2026, cria mecanismos inéditos de combate ao mercado clandestino de apostas: bloqueio compulsório de contas bancárias, filtros automáticos no Pix e nove infrações administrativas. Banco Central e Fazenda têm 60 dias para regulamentar.

Fonte: Senado Notícias / BNLData / Migalhas / InfoMoney / Poder360 / LCA Consultores
BiS SiGMA 2026 Encerra Edição Histórica em SP: Governo Detalha Estratégia de 4 Frentes Contra Mercado Ilegal
MERCADO09 abr 2026

BiS SiGMA 2026 Encerra Edição Histórica em SP: Governo Detalha Estratégia de 4 Frentes Contra Mercado Ilegal

Último dia do maior evento de iGaming da América Latina reúne 18,5 mil delegados no Transamerica Expo Center. SPA apresenta plano de combate com ações cibernéticas, financeiras, publicitárias e regulatórias que já bloquearam 25 mil sites e fecharam 550 contas bancárias em um ano.

Fonte: SPA / Ministério da Fazenda / BNLData / SiGMA Group
Mercado de Afiliados de iGaming Vive Revolução Silenciosa Após Um Ano de Regulação no Brasil
MERCADO09 abr 2026

Mercado de Afiliados de iGaming Vive Revolução Silenciosa Após Um Ano de Regulação no Brasil

Com 187 plataformas licenciadas e regras rígidas de publicidade, o ecossistema de afiliados abandona o modelo de tráfego em volume e abraça retenção, compliance e análise de dados. BiS SiGMA 2026 consolida a transformação do setor.

Fonte: MediaBet / BNLData / SiGMA Group / SPA
eSports se Consolida como Vertical Estratégica do iGaming Brasileiro
MERCADO09 abr 2026

eSports se Consolida como Vertical Estratégica do iGaming Brasileiro

BetBoom é premiada como melhor operadora de eSports no BiS SiGMA 2026, Oddin.gg certifica iFrame para o mercado regulado e o setor movimenta R$ 2,1 bilhões em apostas. O Brasil se posiciona como potência global de eSports betting.

Fonte: BNLData / SiGMA Group / Oddin.gg / FURIA / Poder360
"Estamos em Fase de Estabilização, Não de Consolidação": Executivos Traçam Raio-X do Mercado de Bets no BiS SiGMA
MERCADO08 abr 2026

"Estamos em Fase de Estabilização, Não de Consolidação": Executivos Traçam Raio-X do Mercado de Bets no BiS SiGMA

No BiS SiGMA 2026, líderes de BetBoom, Stake e Cactus Gaming concordam: o mercado regulado brasileiro ainda não pousou. Copa do Mundo será o grande teste de maturidade — mas metade dos apostadores segue na ilegalidade.

Fonte: Poder360 / Yogonet / BNLData
Senado Avança Projeto que Proíbe Toda Publicidade de Apostas — Impacto Pode Chegar a R$ 842 Milhões no Futebol
LEGISLAÇÃO07 abr 2026

Senado Avança Projeto que Proíbe Toda Publicidade de Apostas — Impacto Pode Chegar a R$ 842 Milhões no Futebol

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou o PL 3.563/2024, que veda qualquer forma de propaganda, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos online. O texto segue para a CCJ e pode abrir rombo de R$ 842 milhões nas receitas da Série A.

Fonte: Senado Notícias / iGamingToday / Máquina do Esporte
Brasil É o 5º Maior Mercado Global de Apostas — COAF Fecha Acordo com Bancos para Combater Lavagem de Dinheiro no Setor
MERCADO07 abr 2026

Brasil É o 5º Maior Mercado Global de Apostas — COAF Fecha Acordo com Bancos para Combater Lavagem de Dinheiro no Setor

Estudo da Regulus Partners confirma o Brasil como 5º maior mercado de apostas do mundo com US$ 4,1 bilhões em receita. Em paralelo, COAF firma acordo com FEBRABAN e ABBC para modernizar combate à lavagem de dinheiro com inteligência artificial — alcance inclui bets e fintechs.

Fonte: Rádio Senado / Gazeta Mercantil / Finsiders Brasil / Gov.br
Câmara Quer Proibir Gamificação que Incentive Apostas Progressivas: PL 1561/2026 Altera Código do Consumidor
LEGISLAÇÃO06 abr 2026

Câmara Quer Proibir Gamificação que Incentive Apostas Progressivas: PL 1561/2026 Altera Código do Consumidor

Projeto de lei da deputada Gisela Simona (União-MT) classifica como prática abusiva mecanismos de gamificação que recompensem o aumento progressivo de apostas. Iniciativa complementa Lei 14.790/2023 e se soma ao PL 1018/2026 do senador Eduardo Girão, que quer banir cashback e programas VIP em plataformas de bets.

Fonte: Yogonet Brasil / BNLData
STF Julga em 23 de Abril se Proibição de Jogos de Azar É Constitucional
LEGISLAÇÃO06 abr 2026

STF Julga em 23 de Abril se Proibição de Jogos de Azar É Constitucional

O Supremo Tribunal Federal colocou na pauta do dia 23 de abril o Recurso Extraordinário 966.177, que discute se a criminalização dos jogos de azar pelo Decreto-Lei de 1941 foi recepcionada pela Constituição de 1988. A decisão terá efeito nacional e pode redefinir o futuro de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil.

Fonte: Yogonet Brasil / BNLData

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