A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, por 42 votos a 17, o PL 442/1991, que legaliza a exploração de cassinos físicos, resorts integrados, bingos e jogo do bicho no Brasil. O projeto, que tramita há mais de três décadas e voltou à pauta com força em 2025, segue agora para votação no plenário, onde deve enfrentar resistência de bancadas religiosas mas conta com apoio da base governista e de setores do turismo e entretenimento.
O que o projeto prevê
Na versão aprovada pela CCJ, o Brasil poderá ter até 40 cassinos físicos, distribuídos proporcionalmente entre as regiões. Apenas resorts integrados — complexos hoteleiros com área mínima de 100 mil metros quadrados, incluindo hotel, centro de convenções, restaurantes e área de cassino — poderão receber licenças. O jogo do bicho seria legalizado e regulamentado sob supervisão estadual, com tributação específica. A concessão para operação de cassinos terá validade de 30 anos, com taxa de outorga estimada em R$ 100 milhões por unidade.
Divisão no mercado de iGaming
O setor de apostas online está dividido sobre o impacto da legalização dos cassinos físicos. De um lado, grandes grupos internacionais como Flutter (Betano), Entain e Superbet veem a medida como oportunidade: essas empresas já operam cassinos físicos em outros países e poderiam pleitear licenças no Brasil, criando sinergias com suas operações online. De outro, operadoras exclusivamente digitais temem a canibalização de receita, especialmente no segmento de cassino online — que hoje responde por 42% do GGR do mercado regulado.
A ANJL emitiu nota oficial com posição neutra, afirmando que "a legalização de cassinos físicos pode ser positiva para o ecossistema de entretenimento brasileiro, desde que não crie assimetrias regulatórias ou tributárias em relação ao mercado online". Especialistas estimam que os cassinos físicos poderiam gerar R$ 30 bilhões em investimentos, 500 mil empregos diretos e indiretos e R$ 8 bilhões anuais em arrecadação tributária — números que explicam o interesse político no projeto.
A votação no plenário está prevista para a segunda quinzena de abril. Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde já conta com relatoria favorável. Observadores políticos avaliam que a aprovação é provável mas não garantida, dado o peso da oposição religiosa. O desfecho terá implicações profundas não apenas para o setor de iGaming, mas para o turismo, a construção civil e a economia de cidades que poderiam receber os resorts integrados.
