A PEC da Segurança Pública colocou as apostas esportivas no centro de um dos debates mais complexos de março de 2026. O governo tenta vincular parte da arrecadação das bets ao financiamento de segurança, enquanto o referendo sobre maioridade penal gera impasse.
O relator Mendonça Filho (União-PE) manteve o dispositivo sobre redução da maioridade de 18 para 16 anos. Paralelamente, o governo negocia incluir redirecionamento da tributação das apostas. Após derrota na Cide-Bets, a parcela poderia gerar R$ 6-7 bi/ano (Uczai, PT-SC).
Motta declarou: "Esse é o ponto mais difícil para o governo." MDB e PSD trabalham para excluir o referendo; União Brasil apoia integralmente. O substitutivo prevê constitucionalizar o Fundo de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário. Votação exige 3/5 dos deputados.
Para o iGaming, a vinculação pode mudar a percepção social do setor e pressionar margens das operadoras.
Fontes: BNL Data (https://bnldata.com.br/governo-negocia-usar-recursos-de-apostas-esportivas-para-financiar-seguranca-publica/)
