O mercado regulado de apostas esportivas e jogos online gerou R$ 1,5 bilhão em arrecadação para o governo federal em janeiro de 2026, segundo dados da Receita Federal. O valor, embora expressivo em termos absolutos, representa apenas 0,5% da arrecadação federal total no período, reacendendo debates sobre o peso fiscal efetivo do setor.
A arrecadação inclui a tributação sobre GGR (Gross Gaming Revenue) de 15%, contribuições sociais e imposto de renda retido sobre prêmios acima de R$ 2.112. As 186 operadoras licenciadas pela SPA contribuíram para o montante, com as 10 maiores respondendo por aproximadamente 65% do total arrecadado.
Especialistas em política fiscal avaliam que o valor está dentro das projeções, considerando que o mercado regulado ainda está em fase de maturação. "O primeiro ano de regulamentação é de ajuste. A tendência é que a arrecadação cresça à medida que mais apostadores migrem de plataformas ilegais para operadores licenciados", avaliou um economista especializado em tributação de jogos.
O número ganha contexto quando comparado a outros setores: a arrecadação mensal das bets equivale a aproximadamente metade do que o governo arrecada com o IOF sobre operações de crédito. A destinação dos recursos permanece em debate no Congresso, com propostas de direcionar parte da arrecadação para saúde mental, segurança pública e esporte. A Receita Federal também lançou um aplicativo para que apostadores calculem o IR sobre prêmios, sinalizando a normalização fiscal do setor.
A composição detalhada da arrecadação revela nuances importantes sobre a estrutura fiscal do mercado de apostas no Brasil. Do total de R$ 1,5 bilhão, aproximadamente R$ 870 milhões vieram da tributação sobre a receita bruta de jogos (GGR), enquanto R$ 380 milhões correspondem ao imposto de renda retido na fonte sobre prêmios distribuídos aos apostadores. Os R$ 250 milhões restantes englobam contribuições sociais como PIS, Cofins e CSLL incidentes sobre a operação das plataformas.
A distribuição geográfica da arrecadação também chama atenção. São Paulo concentrou 32% do volume, seguido por Minas Gerais (12%), Rio de Janeiro (11%) e os estados do Nordeste, que somados representaram 25% do total. Esse padrão reflete não apenas a distribuição populacional, mas também a penetração digital e a renda disponível em cada região.
O desempenho fiscal das operadoras apresenta disparidade significativa. Das 186 empresas licenciadas, apenas 15 apresentaram receita suficiente para gerar arrecadação relevante nos primeiros meses de operação. As demais ainda estão em fase de construção de base de clientes ou operam em nichos específicos com volumes menores. Analistas do setor estimam que a consolidação do mercado deve reduzir o número de operadores ativos para entre 40 e 50 até o final de 2027.
A comparação internacional oferece perspectiva adicional. No Reino Unido, mercado maduro com mais de duas décadas de regulação, o setor de apostas gera cerca de £3,7 bilhões anuais em impostos. A Itália, com mercado regulado desde 2006, arrecada aproximadamente €1,5 bilhão por ano. Proporcionalmente ao tamanho de sua economia e população, a arrecadação brasileira no primeiro mês está alinhada com a trajetória de outros mercados em estágio inicial de regulação.
O debate sobre a destinação dos recursos ganhou intensidade no Congresso. Três propostas distintas disputam espaço: a primeira prevê vinculação de 30% da arrecadação à saúde mental e programas de tratamento de ludopatia; a segunda propõe direcionar 50% para segurança pública, conforme negociado no âmbito da PEC da Segurança; e a terceira defende alocação prioritária para o esporte de base e infraestrutura esportiva municipal.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) projeta que a arrecadação anual poderá atingir entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões quando o mercado atingir maturidade, estimada para 2028-2029. Esse cenário pressupõe a migração substancial de apostadores de plataformas ilegais para operadores regulados — processo que, segundo a SPA, ainda está em andamento, com estimativas de que 35% a 40% do mercado total permaneça na informalidade.
Para investidores e analistas do setor, o dado de janeiro é encorajador, mas inconclusivo. A sazonalidade das apostas esportivas — com maior volume durante temporadas de futebol europeu e competições internacionais — sugere que a arrecadação pode variar significativamente ao longo do ano. O verdadeiro teste virá com a consolidação dos dados do primeiro semestre completo de operação regulada.
