Daniele Corrêa Cardoso foi nomeada, em caráter permanente, secretária de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A confirmação foi anunciada nesta semana pelo novo ministro Dario Durigan, que sucedeu Fernando Haddad na pasta. Após dois meses à frente do órgão como interina, Daniele assume com uma agenda que inclui o combate ao mercado ilegal, o aprimoramento do processo de licenciamento e a definição regulatória sobre mercados preditivos.
Trajetória na SPA
Daniele ingressou na SPA em novembro de 2024 como coordenadora-geral de monitoramento de jogos de azar responsáveis, antes de ser promovida a vice-secretária. Em janeiro de 2026, assumiu interinamente a chefia do órgão após a saída de Regis Dudena, que deixou o cargo para assumir como secretário de Reformas Econômicas. Com formação em Direito pela Universidade de Feira de Santana, ela já vinha exercendo papel central na agenda regulatória — Daniele vem conduzindo a proposta de 3ª Agenda Regulatória 2026-27 do órgão, atualmente em consulta pública.
Prioridade: combate ao mercado clandestino
A SPA estima que 51% das apostas realizadas no Brasil em 2025 foram feitas em plataformas clandestinas — um número que evidencia o tamanho do desafio. Em parceria com a Anatel, o órgão bloqueou mais de 25.000 sites ilegais ao longo do ano, equivalente a cerca de 2.000 bloqueios por mês.
"O principal desafio de 2026 é aprofundar a efetividade do modelo regulatório que já está em funcionamento", afirmou Daniele em declaração recente. A nova secretária deverá intensificar a coordenação com telecomunicações, meios de pagamento e plataformas de marketing para estrangular os canais de distribuição do mercado negro.
Mercados preditivos: a nova polêmica
Uma questão urgente na mesa de Daniele é a chegada da Kalshi ao Brasil — primeiro mercado internacional da plataforma americana de mercados de previsões. A SPA esclareceu que "não há empresas brasileiras autorizadas a oferecer mercados de previsões no país" e que o tema "faz parte da agenda de análise interna da Secretaria, com estudos preliminares em andamento".
A indefinição sobre se mercados preditivos ficarão sob jurisdição da SPA ou da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) adiciona complexidade ao cenário. Enquanto isso, operadoras de apostas licenciadas pressionam por tratamento regulatório igualitário, argumentando que os mercados de previsão são, na prática, apostas com outra roupagem.
Pressão política crescente
Além das questões regulatórias, Daniele terá que navegar um ambiente político cada vez mais hostil ao setor. No início de março, o senador Eduardo Girão apresentou projeto de lei para restringir mecanismos de retenção de clientes pelas casas de apostas, e o Senado segue analisando propostas que vão desde a proibição total de publicidade até restrições mais severas a patrocínios esportivos.
A nomeação permanente de Daniele sinaliza continuidade na abordagem da SPA — priorizando a consolidação do marco regulatório existente sobre mudanças estruturais — em um momento em que o mercado brasileiro completa seu primeiro ano de operação formal com 187 operadoras licenciadas e uma receita bruta que superou R$ 37 bilhões.
