Uma nova frente de disputa regulatória se abre no Brasil: o mercado preditivo — plataformas que permitem negociar contratos vinculados a resultados futuros de eventos políticos, econômicos e esportivos — quer se distanciar das apostas e ser regulado como instrumento financeiro.
Para isso, foi criada a Associação Nacional de Mercado Preditivo (ANMP), que defende que a atividade seja regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e não pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
O que são mercados preditivos
Nesses mercados, usuários compram e vendem contratos vinculados à probabilidade de ocorrência de eventos futuros. O valor dos contratos sobe ou desce conforme a percepção coletiva dos participantes sobre a chance de o evento se concretizar — uma mecânica que a ANMP compara a derivativos financeiros, como contratos futuros negociados em bolsa.
Plataformas como a americana Polymarket já operam nessa lógica globalmente. A Kalshi, outra referência do setor, prepara sua entrada no Brasil — descrita como seu primeiro mercado internacional — em parceria com a XP Investimentos, que anunciou exposição a esses ativos via contas internacionais de seus clientes. A brasileira VoxFi também prepara seu lançamento no país.
Posição da ANMP: CVM, não SPA
Presidida por Sofia Monteiro, economista com publicações acadêmicas sobre o tema, a ANMP nasce com posicionamento claro. A entidade recomenda que as empresas do setor não iniciem operações no Brasil antes de uma definição regulatória oficial, visando garantir segurança jurídica.
Outro nome à frente da associação é José Francisco Manssur, que atuou como assessor especial do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda entre 2023 e 2024 — onde foi figura central na elaboração da regulação das apostas esportivas no Brasil. Sua presença na ANMP indica que o grupo tem acesso privilegiado ao diálogo com o governo federal.
Tensão com o setor de apostas
A separação pretendida pela ANMP é contestada por operadoras de apostas licenciadas. O argumento dos críticos é direto: na prática, mercados preditivos permitem "apostar" em quem vencerá uma eleição, se o PIB crescerá acima de determinado patamar ou qual será o resultado de um julgamento — dinâmica que, para eles, é indistinguível de uma aposta com outra roupagem jurídica.
A SPA já emitiu nota esclarecendo que "não há empresas brasileiras autorizadas a oferecer mercados de previsões no país" e que o tema "faz parte da agenda de análise interna da Secretaria, com estudos preliminares em andamento". A indefinição sobre qual órgão terá jurisdição adiciona incerteza para todos os players.
Mercado bilionário em disputa
O setor já atrai interesse de grandes nomes do sistema financeiro brasileiro. O BTG Pactual lançou recentemente sua própria plataforma de previsões, enquanto a XP avança com a parceria com a Kalshi. O movimento indica que bancos e corretoras enxergam no mercado preditivo uma nova frente de receita — e querem garantir que a regulação seja desenhada sob seu território, não sob o das bets.
O lançamento oficial da ANMP está previsto para o BiS SiGMA South America, em São Paulo, no início de abril — uma escolha que, apesar da intenção de separação, reconhece que o debate regulatório brasileiro do entretenimento digital passa pelos mesmos atores e eventos do setor de apostas.
