A chegada dos mercados preditivos ao Brasil — com a Kalshi firmando parceria com a XP Investimentos e a Polymarket atraindo milhões de usuários globalmente — colocou reguladores, operadoras de apostas e o mercado financeiro diante de uma pergunta fundamental: mercado preditivo é aposta? A resposta a essa pergunta terá consequências profundas para múltiplos setores da economia brasileira.
O que está em jogo
Mercados preditivos permitem que participantes comprem e vendam contratos sobre o resultado de eventos futuros — desde o resultado de eleições e decisões de bancos centrais até eventos esportivos e meteorológicos. A diferença conceitual em relação a apostas tradicionais é que os contratos podem ser negociados entre participantes (como em uma bolsa), com preços que refletem a probabilidade percebida de cada resultado.
No Super Bowl mais recente, a Polymarket registrou US$ 1 bilhão em apostas — 27 vezes mais que na edição anterior. A Kalshi e a Polymarket somadas são avaliadas em mais de US$ 20 bilhões. Esse crescimento explosivo atraiu a atenção de reguladores em todo o mundo.
As posições em conflito
As casas de apostas licenciadas no Brasil consideram os mercados preditivos como concorrência desleal. Seu argumento: se uma pessoa está colocando dinheiro no resultado de um evento futuro com expectativa de lucro, é uma aposta — independentemente da embalagem tecnológica. Portanto, a regulação da Lei 14.790/2023 deveria se aplicar.
A XP Investimentos e os defensores dos mercados preditivos argumentam que se trata de um instrumento financeiro, mais próximo de um derivativo ou contrato futuro do que de uma aposta. Nessa leitura, a regulação caberia à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), não à SPA.
A posição do governo
O governo brasileiro está dividido. A SPA analisa se os mercados preditivos se enquadram na legislação de apostas. A CVM avalia se podem ser classificados como valores mobiliários. O Banco Central monitora os fluxos financeiros. E o Congresso observa o debate sem, até o momento, propor legislação específica.
A experiência de outros países não oferece consenso. Nos EUA, a CFTC regulou a Kalshi como bolsa de contratos de eventos. Na Argentina, a Justiça classificou a Polymarket como apostas ilegais. Na Europa, não há tratamento uniforme. O Brasil terá que encontrar seu próprio caminho regulatório.
Para analistas, o desfecho mais provável é uma regulação específica para mercados preditivos, distinta tanto da regulação de apostas quanto da de valores mobiliários — um tertium genus que reconheça as particularidades desse novo tipo de atividade econômica. A questão é se essa regulação virá antes que o mercado cresça a ponto de criar riscos sistêmicos ou de regulação de facto pelas práticas dos participantes.
