Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em março de 2026 propõe a proibição de cashback, programas VIP e mecânicas de gamificação nas plataformas de apostas online licenciadas no Brasil. O PL, de autoria de um deputado da bancada evangélica, argumenta que esses recursos incentivam o consumo excessivo e dificultam o controle por parte dos apostadores.
O que o projeto prevê
O texto do PL é abrangente e visa eliminar práticas que, segundo o autor, funcionam como "gatilhos psicológicos" para manter os apostadores engajados além do saudável. Entre as proibições propostas estão: programas de cashback sobre perdas; sistemas de níveis e rankings (VIP, Diamond, Platinum etc.); missões, desafios e recompensas diárias; acúmulo de pontos conversíveis em bônus; e rodadas grátis condicionadas a volume de apostas.
Reação do mercado
A reação das operadoras foi imediata e contundente. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) classificou o projeto como "desproporcional e contraproducente", argumentando que programas de fidelidade são práticas comerciais legítimas presentes em todos os setores da economia. "Companhias aéreas têm programas de milhagem, bancos têm cashback em cartões, e supermercados têm clubes de pontos. Proibir essas práticas exclusivamente para apostas é discriminatório", afirmou o presidente da entidade.
Especialistas em regulação de jogos apontam que a proposta confunde causa e efeito. "O problema não está nos programas de fidelidade em si, mas na falta de limites adequados. A regulamentação da SPA já prevê mecanismos de controle, como limites de depósito e autoexclusão. O caminho é aprimorar esses mecanismos, não eliminar práticas comerciais legítimas", avaliou um advogado especializado em direito do entretenimento.
Do ponto de vista técnico, a implementação da proibição seria complexa. As mecânicas de gamificação estão profundamente integradas às plataformas de apostas modernas, e sua remoção exigiria redesenho significativo dos produtos. Operadoras estimam que o custo de adaptação poderia chegar a R$ 50 milhões por empresa, sem contar a perda de receita decorrente da redução no engajamento dos usuários.
O debate ganha dimensão internacional quando comparado a outros mercados regulados. Na Europa, onde programas de fidelidade são comuns, reguladores optaram por impor limites e transparência em vez de proibições totais. A UK Gambling Commission, por exemplo, exige que bônus tenham termos claros e que não sejam direcionados a jogadores que demonstrem sinais de jogo problemático — uma abordagem que preserva a ferramenta comercial enquanto protege o consumidor vulnerável.
A tramitação do PL ainda está em fase inicial, com a expectativa de que seja analisado pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ir ao plenário. Observadores políticos avaliam que o projeto tem baixa probabilidade de aprovação na forma atual, mas pode servir como catalisador para um debate mais amplo sobre os limites das estratégias de marketing no setor de apostas regulado.
