O Senado Federal analisa um projeto de lei que pode mudar radicalmente a relação entre casas de apostas e o esporte brasileiro. A proposta estabelece a proibição completa de publicidade de empresas de apostas esportivas no Brasil e já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) no início de fevereiro de 2026. O texto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde então.
O que está em jogo
Se aprovado, o projeto obrigaria a remoção de marcas de bets dos uniformes de clubes de futebol, placas de estádios e qualquer espaço publicitário no país. O impacto seria imediato: atualmente, 14 dos 20 times da Série A exibem marcas de empresas de apostas em seus uniformes, sendo que em 12 desses clubes as bets ocupam o espaço de patrocinador máster — a posição mais valorizada e visível da camisa.
Os números envolvidos são expressivos. O Flamengo possui o maior contrato do futebol brasileiro com uma bet: a Betano paga R$ 268 milhões por ano ao clube carioca. O Corinthians firmou acordo com a Esportes da Sorte válido até o fim de 2029, garantindo R$ 150 milhões fixos por ano — valor que pode chegar a R$ 200 milhões com metas variáveis. Juntos, apenas esses dois contratos movimentam mais de R$ 400 milhões anuais.
O caminho legislativo
O projeto teve autoria inicial do senador Randolfe Rodrigues. A senadora Damares Alves foi relatora na CCT, onde apresentou substitutivo aprovado pela comissão. O senador Carlos Portinho manifestou interesse em relatar o texto na CCJ — o mesmo parlamentar que, em maio de 2025, relatou outro projeto sobre o tema que aprovou restrições à publicidade, mas sem proibição total.
A diferença entre os dois projetos é significativa: enquanto o anterior estabelecia limites e regras para a propaganda de bets, este novo texto propõe o banimento completo de qualquer forma de publicidade do setor.
Argumentos pela proibição
Senadores favoráveis à medida sustentam que a publicidade massiva expõe a população a riscos de vício e endividamento. A relatora Damares Alves declarou que "a principal causa dos vários problemas sociais e econômicos relatados é justamente o uso incessante e indiscriminado da publicidade para induzir a ideia de que as apostas podem constituir um meio de obtenção de ganhos econômicos e independência financeira".
Dados citados no relatório indicam que a ludopatia já é a terceira dependência mais frequente no Brasil, atrás apenas do tabaco e do álcool — informação apresentada na CPI das Apostas. Levantamento do Banco Central aponta que brasileiros gastaram cerca de R$ 30 bilhões por mês com apostas em 2025, embora operadores e o Ministério da Fazenda contestem esse número como exagerado.
A reação do mercado
O setor regulado argumenta que a proibição total penalizaria quem opera dentro da lei, enquanto o mercado ilegal continuaria buscando visibilidade sem qualquer controle. Darwin Filho, CEO do Esportes Gaming Brasil (detentor do Esportes da Sorte), defende que "o caminho mais eficaz não é a proibição, mas sim o equilíbrio: aplicação das regras existentes, com critérios objetivos, e fiscalização efetiva sobre quem está fora do ambiente regulado".
Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico especializado no setor, complementa que a publicidade dos operadores regulamentados já está sujeita a fiscalização rígida, e que a proibição total seria contraproducente — seguindo caminho oposto ao de mercados maduros como a Inglaterra, que optou por regulação detalhada em vez de banimento.
Contexto: pressão política crescente
O projeto ganha tração em um momento de pressão política sobre o setor. O presidente Lula reiterou em março de 2026 o apelo para banir os "cassinos digitais", citando endividamento — posição que contrasta com o fato de ele próprio ter sancionado a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas. A nova secretária da SPA, Daniele Corrêa Cardoso, tem enfatizado o combate ao mercado ilegal como prioridade, sinalizando que o governo busca equilíbrio entre regulação e proteção social.
Próximos passos
A aprovação na CCJ é condição para que o projeto siga ao plenário do Senado. O tempo de tramitação é incerto, mas o tema é considerado prioritário por senadores de diferentes espectros. Para o mercado de iGaming brasileiro — que arrecadou R$ 2,5 bilhões em impostos apenas no primeiro bimestre de 2026 —, o desfecho dessa votação pode redefinir estratégias de marketing, contratos de patrocínio e, em última instância, a viabilidade econômica de parte das operações no país.
