As principais operadoras de apostas licenciadas no Brasil pediram formalmente ao Ministério da Fazenda que bloqueie a operação das plataformas de mercado preditivo Kalshi e Polymarket no país. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, representantes do setor levaram o tema em três reuniões distintas com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ao longo de fevereiro e março de 2026.
O que são mercados preditivos
Mercados preditivos são plataformas onde usuários compram e vendem contratos sobre o resultado de eventos futuros — desde eleições e decisões econômicas até eventos esportivos e culturais. A Kalshi, regulada pela CFTC nos Estados Unidos, fechou recentemente uma parceria com a XP Investimentos para atuar no Brasil. A Polymarket, que opera com criptomoedas e movimentou bilhões de dólares em 2025, não possui regulação em nenhum país.
O argumento central das operadoras de apostas é que os mercados preditivos funcionam, na prática, como apostas — e que, portanto, deveriam estar sujeitos à mesma regulação, tributação e exigências de compliance impostas às bets licenciadas. "É concorrência desleal. Nós pagamos R$ 30 milhões pela licença, cumprimos todas as exigências regulatórias, pagamos 15% de GGR em impostos, e essas plataformas operam sem nada disso", argumentou um executivo do setor.
A posição do governo
O Ministério da Fazenda confirmou que recebeu os pleitos e que o tema está em análise. A SPA avalia se os mercados preditivos se enquadram na definição de "apostas de quota fixa" prevista na Lei 14.790/2023 — o que, se confirmado, exigiria que Kalshi e Polymarket obtivessem licença brasileira para operar no país. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) também foi acionada, já que os mercados preditivos podem ser classificados como derivativos financeiros.
A questão regulatória é complexa porque os mercados preditivos operam em uma zona cinzenta entre apostas e mercado financeiro. Nos Estados Unidos, a CFTC regulou a Kalshi como uma bolsa de contratos de eventos, não como uma casa de apostas. No Brasil, não existe essa distinção regulatória, o que cria um vácuo jurídico.
O caso da Argentina serve como referência recente. Em março de 2026, a Justiça argentina ordenou o bloqueio nacional da Polymarket sob acusação de operar como site de apostas ilegal, sem autorização e sem mecanismos de KYC (Know Your Customer). A decisão exigiu que Apple e Google removessem o aplicativo de suas lojas virtuais no país.
Impacto no mercado
Para analistas, o desfecho desse debate terá implicações significativas para o mercado financeiro e de apostas no Brasil. Se os mercados preditivos forem classificados como apostas, a XP e outras instituições financeiras que planejavam oferecer produtos similares precisarão rever suas estratégias. Por outro lado, se forem classificados como instrumentos financeiros, um novo marco regulatório será necessário.
O mercado preditivo global está em franca expansão: a Kalshi e a Polymarket somadas são avaliadas em mais de US$ 20 bilhões após rodadas recentes de investimento. A disputa pelo mercado brasileiro, com seus 200 milhões de habitantes e alta penetração digital, é vista como estratégica por ambas as plataformas.
