A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) publicou nesta semana a Portaria SPA/MF nº 389/2026, que estabelece as normas técnicas para operação de cassino online e jogos ao vivo pelas 186 operadoras licenciadas no Brasil. A medida marca o início da segunda fase da regulamentação do setor, que até agora se concentrava nas apostas esportivas, e entra em vigor em 90 dias.
O que muda na prática
A portaria detalha exigências que impactam diretamente a operação de slots, jogos de mesa (roleta, blackjack, bacará) e jogos ao vivo com dealers reais. Entre as principais determinações estão: certificação obrigatória de geradores de números aleatórios (RNG) por laboratórios credenciados pela SPA; limites máximos de aposta por rodada (R$ 500 para slots e R$ 5.000 para jogos de mesa); exigência de que estúdios de jogos ao vivo que atendam o mercado brasileiro estejam localizados em território nacional ou em países com acordo de cooperação regulatória; e obrigatoriedade de exibição de RTP (Return to Player) de cada jogo de forma visível ao usuário.
Reação do mercado
A reação das operadoras foi mista. Grandes players como Betano, bet365 e Superbet, que já operam com padrões internacionais elevados, avaliaram positivamente a portaria. "A regulação do cassino online era esperada e necessária. Dá segurança jurídica e nivela o campo de jogo", afirmou Marcelo Torres, diretor de operações da Superbet Brasil. Por outro lado, operadoras menores expressaram preocupação com os custos de adequação — estimados entre R$ 2 milhões e R$ 8 milhões por empresa, dependendo do portfólio de jogos oferecido.
Provedores de jogos como Evolution, Pragmatic Play e Playtech, que fornecem conteúdo de cassino para a maioria das operadoras brasileiras, já iniciaram o processo de certificação junto aos laboratórios credenciados. A Evolution confirmou que inaugurará um estúdio de jogos ao vivo em São Paulo até agosto de 2026, com capacidade para 200 mesas e geração de 1.500 empregos diretos. A exigência de localização nacional dos estúdios é vista como uma oportunidade de geração de empregos qualificados no setor de tecnologia.
A SPA informou que a fiscalização será implementada de forma gradual, com um período de adaptação de 90 dias seguido de auditorias técnicas presenciais e remotas. Operadoras que não cumprirem as exigências no prazo poderão ter suas licenças de cassino suspensas, mantendo apenas a autorização para apostas esportivas. A expectativa é que a regulamentação completa do cassino online aumente a arrecadação do setor em até 25%, dado que jogos de cassino já representam 42% da receita bruta do mercado.
